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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

O populismo penal em alta

"A tentativa de criminalizar a 'violência escolar' (o famigerado 'bullying') raia o absurdo, mas é bem significativa do nosso tempo: para os problemas sociais difíceis de resolver arranja-se uma 'solução penal'. Uma solução que nada solucionará, mas deixará de consciência tranquila o legislador... É a tal 'legislação simbólica'.
Outra área em que a pressão criminalizadora é grande é a da corrupção. Também aqui a criminalização é tida por remédio e panaceia para o mal. Agravar as penas, criar novos ilícitos, é a palavra de ordem. Quem puser dúvidas de eficácia ou de constitucionalidade passa por parvo, anjinho ou até cúmplice dos corruptos...
Agora é o 'Correio da Manhã', esse farol do populismo conservador, a arvorar-se em arauto da criminalização do enriquecimento ilícito, lançando uma petição nesse sentido. A confusão e a ignorância na opinião pública, mesmo naquela que deveria mostrar-se mais informada e imune a esses fenómenos populistas, é tão grande que uma iniciativa destas, de inequívoco signo conservador e populista, passa por ser uma meritória iniciativa da 'sociedade civil'... Valha-nos deus (mas não vale, já sabemos...).
Saberão eles que é com iniciativas deste tipo que as mais anacrónicas e reaccionárias leis penais foram aprovadas em certos estados dos EUA, como por exemplo a Califórnia (que não é propriamente o Texas...)?

Eduardo Maia Costa

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