Ficções e realidades, do FMI ao BCE

Cortar despesas sociais e de saúde, não aumentar os ordenados da Função Pública, não actualizar o salário mínimo no valor programado, ir buscar no futuro próximo o dinheiro que se decidiu agora dar aos pensionistas e agravar o IVA... É o FMI no seu melhor, a recordar os tempos dos "homens sem rosto" - que afinal era uma mulher - dos anos 80. Sem rosto e cegos aos condicionalismos políticos e às ameaças sociais das suas receitas. E hoje, apesar da dureza e crueza das recomendações e alertas que fazem a Portugal, são uma sombra do passado.

Porque, contrariamente ao que se poderia supor, também sabem actuar politicamente. Como o demonstraram pela primeira vez na crise do Sudeste asiático em 1997 e nas actuações que tiveram nos países de Leste. Aí souberam integrar nos seus modelos as variáveis políticas e sociais - assim o exigia a geopolítica.

Para Portugal, a receita do FMI recorda a história anedótica do rei da selva, o leão, que recomendou ao coelho que se transformasse em árvore para se proteger dos caçadores. "E como faço eu isso, ó rei da selva?". Ao que o leão respondeu, "Ora, eu disse-te o que deves fazer, tu agora é que tens de saber como fazer".

O agravamento das desigualdades, a redução já realizada, sem avisos prévios, do Estado Social português na saúde, na velhice e até no desemprego ou o aumento do risco de pobreza entre jovens e idosos são matérias pouco ou nada importantes para o FMI. Tal como é uma variável ignorada o facto de o novo governo não possuir maioria parlamentar e enfrentar, como já aconteceu, o desaparecimento de 700 milhões de euros de receitas fiscais por decisão da oposição.

Claro que o FMI não é sempre assim. Quando analisa alguns países ou sectores, os seus modelos consagram também os condicionalismos políticos e sociais que se colocam às soluções técnicas. Assim é o FMI, mas assim são igualmente outras organizações, entre as quais se incluem os governos e o próprio Banco Central Europeu.

Os variados pesos e medidas que as instituições usam para fazer frente a problemas que, para o cidadão comum, parecem tão semelhantes são uma fonte de descrédito mas também, e mais importante, uma semente para revoltas.

Para o cidadão comum é incompreensível que se tivesse ajudado bancos que não cuidaram devidamente dos valores que os seus clientes lhes entregaram, sem que nada se lhes tenha sido pedido em troca. É claro que ajudar os bancos é proteger as nossas poupanças. Mas toda a actuação que as autoridades tiveram até agora na gestão do mau comportamento das instituições financeiras em nada previne que a situação se venha a repetir.

A situação financeira em que Portugal está é, em parte, da responsabilidade de todos nós, enquanto cidadãos que actuam na economia como família ou como empresa ou ainda como contribuinte. Mas em Portugal como nos países desenvolvidos não se pode desresponsabilizar as instituições financeiras. Todos confiaram nos bancos, muitos foram traídos por essa confiança e há valor económico que foi destruído.

A receita do FMI para Portugal está tecnicamente correcta. Mas há outras receitas que também é preciso ter coragem de colocar nos relatórios.

Helena Garrido

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